Política de Privacidade

São Paulo, 15/09/25
 

1. Aceite dos Termos

Ao criar conta e/ou utilizar a Quenty (“Serviço”), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade (referida abaixo). Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Quenty é um agente de IA acessível via WhatsApp e site/app web que entrega conteúdo personalizado de tendências e resumos organizados em diferentes dimensões de visualização. O Serviço está em constante evolução e pode incluir funcionalidades experimentais.

3. Elegibilidade

O Serviço é destinado apenas a maiores de 18 anos. Ao usá-lo, você declara ter 18 anos ou mais.

4. Conta, Acesso e Painel Web

4.1. O acesso pode ocorrer via WhatsApp (com número habilitado) e por painel web (login cadastrado).
4.2. A gestão da assinatura, cobrança e cancelamento é feita no painel web.
4.3. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na conta.

5. Planos, Teste Gratuito, Cobrança e Cancelamento

5.1. Modelo comercial: assinatura mensal com 3 (três) dias gratuitos de teste (“Teste”).
5.2. Cobrança: após o Teste, a cobrança é recorrente mensal, via cartão de crédito (Pagar.me).
5.3. Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento no painel; o cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo em curso, mantendo o acesso até lá.
5.4. Direito de arrependimento (CDC): para contratações online, o consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias contados da assinatura ou do início do fornecimento/recebimento do serviço, o que for aplicável, com reembolso integral do valor pago, quando houver. Para assinaturas com Teste gratuito e sem cobrança realizada, basta cancelar antes do término do Teste para evitar a primeira cobrança. (Art. 49 do CDC).  
5.5. Reembolsos fora do art. 49: ultrapassado o prazo legal, não há reembolso do ciclo em curso; o acesso permanece até o fim do ciclo.
5.6. Tributação e Nota Fiscal: a [Razão Social] emitirá documentação fiscal quando aplicável pela legislação.

6. Regras de Uso (Uso Aceitável)

É proibido: (a) assédio, violência, discriminação ou discurso de ódio; (b) fraude ou atividade ilegal; (c) engenharia reversa, scraping ou automação não autorizada; (d) violação de propriedade intelectual; (e) tentativa de sobrecarga ou comprometimento da segurança do Serviço.
A Quenty poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação material destes Termos.

7. Conteúdo, Terceiros e Propriedade Intelectual

7.1. Sem envio de conteúdo pelo usuário: a experiência é predominantemente de consumo (sem upload de texto/áudio/imagem pelo usuário).
7.2. Conteúdo de terceiros: a curadoria pode incluir links, marcas, trechos, citações e referências a conteúdo de terceiros (ex.: portais de notícia, Reddit). A Quenty não é afiliada a tais terceiros, não endossa seus conteúdos e não se responsabiliza por sua disponibilidade, precisão ou políticas.
7.3. Direitos sobre a seleção/organização: ainda que o conteúdo base seja de terceiros, a seleção, organização e apresentação do conteúdo pela Quenty (incluindo interface, layout, fluxos e modelos de prompt) são protegidos e concedidos a você sob licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível, para uso não comercial do Serviço. É vedada a redistribuição, revenda ou exploração derivada sem autorização por escrito.
7.4. Marcas: “Quenty” e outros sinais distintivos são de titularidade da [Razão Social]. É vedado qualquer uso sem autorização.

8. Mensageria (WhatsApp)

8.1. Consentimento: ao se cadastrar/assinar, você autoriza o envio de mensagens vinculadas ao Serviço. O registro do consentimento pode incluir logs (data/hora, IP, número).
8.2. Frequência: os resumos são on-demand 24/7; a Quenty não envia “push” diário automático por padrão.
8.3. Opt-out: você pode interromper comunicações cancelando a assinatura e/ou ajustando preferências no painel web. Quando recursos de opt-out por palavra-chave forem disponibilizados, isso será informado nos canais da Quenty.

9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

9.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Consulte a Política de Privacidade para detalhes de dados tratados, finalidades e direitos.  
9.2. Bases legais sugeridas:
(a) Consentimento para personalização e envio de comunicações do Serviço; e/ou
(b) Legítimo interesse da controladora para melhorar a experiência, segurança e métricas, sem prejuízo dos direitos e liberdades do titular (art. 7º, IX, LGPD).  
9.3. Operadores/Processadores: OpenAI, Supabase, n8n, Wix, Render, Pagar.me (meios de pagamento) e provedores de hospedagem/monitoramento equivalentes, conforme Política de Privacidade.
9.4. Transferência internacional: pode ocorrer (EUA/UE). Usaremos cláusulas contratuais e salvaguardas adequadas.  
9.5. Retenção: a Quenty não armazena conteúdo de conversas, pois a experiência é de consumo; guarda-se logs operacionais e métricas pelo tempo necessário e proporcional às finalidades e exigências legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.
9.6. Direitos do titular: acesso, correção, portabilidade, oposição, revisão de decisões automatizadas e exclusão, pelos canais indicados. Encarregado (DPO): pichocho@gmail.com.  

10. Isenções, Limitação de Responsabilidade e SLA

10.1. Aviso sobre IA: o conteúdo pode conter erros, imprecisões ou desatualizações; é informativo, não constituindo conselho médico, jurídico, financeiro ou equivalente.
10.2. Sem garantias: o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade, desempenho ou adequação a propósito específico.
10.3. SLA: não há garantia mínima de disponibilidade (best-effort).
10.4. Limitação de responsabilidade: na máxima extensão permitida, a responsabilidade total da Quenty fica limitada ao maior entre (i) os valores por você pagos nos 12 (doze) meses anteriores ao evento; e (ii) R$ 500,00. Excluem-se danos indiretos, lucros cessantes e danos morais punitivos.
10.5. Força maior: a Quenty não responde por eventos fora do controle razoável (ex.: falhas amplas de provedores, desastres, atos governamentais).

11. Modificações do Serviço e dos Termos

11.1. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo.
11.2. Alterações destes Termos serão comunicadas com antecedência de 15 dias (quando cabível). O uso contínuo após a atualização implica aceite.

12. Encerramento

12.1. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de: (a) violação destes Termos; (b) ordem legal; (c) risco à segurança/estabilidade do Serviço; (d) inatividade prolongada.
12.2. Quando razoável, daremos aviso prévio de 10–15 dias antes do encerramento, exceto em casos urgentes.

13. Resolução de Disputas e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
13.2. O foro eleito é o da Comarca de São Paulo/SP, com reserva dos direitos do consumidor de acionar órgãos de defesa (ex.: PROCON) e o Judiciário.  

14. Contato

Dúvidas, solicitações LGPD e suporte: pichocho@gmail.com ou [info@quenty.com.br].

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